Deputados gaúchos aprovam novas regras para cobrança de dívidas e para empréstimos a aposentados

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, 25 de fevereiro, novas regras para cobrança de dívidas dos gaúchos e para a contratação de empréstimos por aposentados e pensionistas no Rio Grande do Sul. Os dois projetos são de autoria do deputado Pepe Vargas (PT), presidente do parlamento gaúcho.

Aprovado por um placar de 33 votos favoráveis a nove contrários, o PL 378 2019, estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores. O projeto determina que os valores apresentados ao devedor sejam especificados, mostrando de forma clara o montante principal, juros, multas, taxas, custas, honorários ou outros. Exige ainda que as cobranças feitas por ligação telefônica sejam gravadas, com a devida identificação de data e hora do contato, e disponibilizadas ao consumidor quando solicitadas.

Ao projeto, foi agregada uma emenda, apresentada pelo deputado Miguel Rossetto (PT), excluindo do rol de exigências microempreendedores individuais e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e nenhum contrário.

Mesmo reconhecendo o mérito do projeto, os deputados Felipe Camozzato (Novo), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Cláudio Branchieri (Pode) alertaram que a linha de corte (R$ 360 mil de faturamento) é baixa e pode acabar penalizando os microempreendedores gaúchos, muitos dos quais ainda tentam se reerguer dos prejuízos sofridos em decorrência da enchente de maio do ano ado.

Na sequência, os deputados aprovaram por 44 votos a um, o PL 133 2021, também de autoria de Pepe Vargas, que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por ligação telefônica.

O projeto recebeu uma emenda da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, aprovada por unanimidade, que permite a validação da contratação da operação bancária por meio de biometria. “A emenda não prejudica o setor de telemarketing, que emprega seis mil pessoas no estado, protege o consumidor e mantém o Rio Grande do Sul de frente para a futuro”, apontou Branchieri.

Com a aprovação da matéria, o PL 252 2021, do ex-deputado Beto Fantinel (MDB), que tramitava conjuntamente, ficou prejudicado.