Brasileiros na Argentina terão de pagar seguro-saúde e universidades poderão cobrar de estudantes estrangeiros

O governo da Argentina endureceu as políticas imigratórias e estabeleceu uma série de regras que impactam brasileiros que residem ou turistam no país vizinho. As normas foram publicadas em decreto nesta quarta-feira, 14 de maio, pelo gabinete do presidente Javier Milei.

Entre as novidades estão a necessidade de os turistas apresentarem um seguro-saúde para entrar no país, assim como já é pedido por países da União Europeia. A medida busca dar sustentabilidade ao sistema de saúde público argentino, informou o governo.

Essa medida impacta diretamente os brasileiros que vivem na Argentina. A partir de agora, eles precisarão pagar para ter o ao sistema de saúde público. Além disso, não poderão ter antecedentes criminais - caso contrário, serão deportados.

Estudantes devem pagar por serviços de saúde e educação

O decreto afeta também estudantes brasileiros que fazem cursos em universidades argentinas. A partir de agora, eles poderão ser cobrados para estudar nas instituições. "As universidades também poderão cobrar por seus serviços se assim desejarem, respeitando a autonomia universitária", disse o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni.

"Os residentes e temporários deverão pagar pelos serviços de saúde", disse Adornim argumentando que em 2024 o setor público gastou 114 bilhões de pesos (cerca de R$ 570 milhões) com atendimentos a estrangeiros em hospitais ou postos de saúde.

Fiscalização ficará mais rigorosa

O decreto de Milei também prevê a deportação imediata de todos os imigrantes que ingressarem na Argentina e que já tenham algum tipo de condenação em seu país de origem. Adorni insistiu que quem mentir ao tentar entrar na Argentina também será expulso do país.

Estrangeiros que estiverem no país e forem condenados por crimes em solo argentino também serão deportados, diz o decreto.

Além disso, a concessão de cidadania ará por mudanças. "Somente serão concedidas as cidadanias para aqueles que residem há dois anos no país sem abandonar o território", disse.

*Com informações de G1 e Clarín