12 anos da Kiss: MP aguarda decisão do STF sobre o júri dos quatro réus

A tragédia na boate Kiss, que completou 12 anos nesta segunda-feira, 27 de janeiro, causou 242 mortes e deixou mais de 600 feridos e ainda não está definido pela justiça se os réus devem ou não cumprir as penas por dolo eventual.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) aguarda para os próximos dias a conclusão do julgamento em sessão virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso extraordinário sobre a validade da decisão do Tribunal do Júri, que condenou os quatro réus pelo incêndio na boate Kiss.

Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin já votaram contra recurso da defesa dos réus e mantiveram a decisão do júri. Mas os outros três ministros que compõem a Segunda Turma do STF têm prazo até 3 de fevereiro para analisar o recurso.

O procurador de Justiça Luiz Inácio Vigil Neto, da Procuradoria de Recursos, ressalta que o MPRS está confiante que a decisão será pela validade do júri: “a convicção do Ministério Público e o argumento perante o tribunal é de que não houve nulidade que possa ser alegada e que justifique a anulação do júri, que ocorreu em dezembro de 2021, e condenou os quatro denunciados por dolo eventual a penas que variam de 18 a 22 anos de reclusão.”

Mas Luiz Inácio Vigil Neto destaca, no entanto, que se o júri for considerado válido pelo STF, as condenações serão mantidas, porém, o processo voltará para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que vai examinar outros argumentos lançados no recurso da defesa ainda pendentes de análise.

O júri dos quatro réus aconteceu em 2021 e, na época a justiça decretou as seguintes condenações:

Elissandro Spohr, sócio da boate: 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual

Mauro Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual

Marcelo de Jesus, vocalista da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual

Luciano Bonilha, auxiliar da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual

O cumprimento da pena se daria em regime fechado e, por ser superior a 15 anos, seria executada de forma provisória. Assim, a prisão dos quatro foi decretada pelo magistrado. No entanto, Faccini Neto recebeu a comunicação de que o Tribunal de Justiça concedeu um habeas corpus preventivo solicitado por Elissandro. Na decisão, o desembargador Manuel José Martinez Lucas pede que a decisão seja estendida aos demais condenados. Com isso, a execução da pena dos quatro foi suspensa por Faccini e nenhum deles foi preso.

Homenagens às vítimas 

Homenagens foram organizadas pela Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e o Coletivo Kiss: Que Não se Repita, com o apoio da Prefeitura de Santa Maria.

Na noite do último domingo, 26 de janeiro, ocorreu uma vigília na Praça Saldanha Marinho. Em seguida, uma caminhada silenciosa percorreu a avenida Rio Branco até o local onde funcionava a boate, e que hoje está sendo construído um memorial.

No local, ocorreu o ato “Muro da Memória”, com a fixação de fotos das vítimas e velas formando o número 242. Vídeos com mensagens e depoimentos também foram exibidos, além do tradicional “minuto do barulho”, próximo ao horário em que o incêndio começou.

*Informações MPRS e Ascom/Santa Maria